Se você ligou a televisão ou visitou portais de notícias nas últimas semanas, deve ter ouvido falar do anúncio da liberação de saques do FGTS pelo Governo Federal. Mas você sabe o que é e porque ele existe?

Fique ligado nesse texto e aprenda tudo sobre o FGTS!

Como surgiu o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi criado em 1966 com o objetivo de funcionar como uma poupança que o empregador é obrigado a fazer para os funcionários.

Antes da sua criação, o trabalhador brasileiro contava somente com a chamada estabilidade decenal. Esse mecanismo estabelecia que quando o empregado completasse 10 anos de trabalho em uma empresa, ele se tornava estável.

A partir dessa estabilidade, ele só poderia ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa, após apuração de uma falta grave por meio de inquérito que investigasse a acusação.

Para pedir demissão, o funcionário deveria buscar auxílio do Sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

Se o pedido de demissão ocorresse antes do decênio, o empregador era obrigado a pagar uma indenização com o valor de um mês de salário do funcionário. Depois dos 10 anos, eram dois salários.

Assim, como muitas empresas tinham como prática comum demitir funcionários pouco antes de completarem 10 anos de emprego para evitar a estabilidade decenal, foi identificada a necessidade de alteração na lei.

Então, em 1966, para aumentar a segurança jurídica dos trabalhadores brasileiros, o governo militar do presidente Castelo Branco instituiu o FGTS.

O que é FGTS e como funciona?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como o próprio nome diz, é um fundo criado para abrigar depósitos feitos por empregadores em contas vinculadas a cada contrato de trabalho vigente.

Funciona assim: no início de todos os meses, os empregadores devem depositar, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada um. Já para contratos de aprendiz, deve ser depositado 2% do salário e para trabalhadores domésticos, 11,2%.

Os recursos do FGTS são remunerados com pelo menos 3% de juros ao ano, mais a Taxa Referencial e um percentual do lucro líquido do fundo sobre o os resultados do ano anterior. Entre 2016 e 2018, esse percentual era de 50%, e em 2019 passou a 100% de repasse do lucro.

Enquanto o dinheiro não é sacado pelo trabalhador, o governo usa os valores desse fundo para custear projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

Para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, que tem direito a sacar a quantia integral acumulada na conta, o empregador é obrigado a pagar também uma multa de 40% do saldo depositado durante a vigência do contrato de trabalho rescindido.

Mas o trabalhador não pode sacar o dinheiro quando bem entender. Existem algumas situações específicas em que o saque é permitido, como na demissão sem justa causa, no término do contrato por prazo determinado, na aposentadoria, em caso de algumas doenças e se o saldo retirado for usado para comprar imóveis, entre outros casos.

É exatamente aqui, no acesso do trabalhador aos valores do fundo, que estão as principais mudanças promovidas pelo Governo Federal em julho de 2019.

O que mudou no FGTS?

Saques

Cada trabalhador terá direito de retirar até R$500 de cada conta do FGTS, ativas e inativas (as ativas são aquelas que recebem os valores do empregador atual, enquanto as inativas são referentes a empregos anteriores). Os saques poderão ser feitos a partir de setembro de 2019 e os contribuintes que optarem por sacar essas quantias continuam tendo direito ao saque integral e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Além de liberar R$500, o governo também disponibilizou uma nova alternativa de saque. A partir de 2020, os trabalhadores poderão optar pelo “saque-aniversário”. Na nova modalidade, será permitido um saque por ano, mas quem optar pelo novo modelo perderá o direito a retirar o valor total em caso de demissão sem justa causa. A multa de 40%, porém, permanece sem alteração. Quem optar pela retirada anual só poderá voltar a modalidade anterior depois de um período de carência de 2 anos.

Lucros

Além das mudanças nos saques, as novas regras também preveem que os lucros do FGTS sejam distribuídos integralmente entre os trabalhadores. Anteriormente, só 50% desse rendimento era repassado.

Calendário de saques do FGTS

O calendário de liberação dos saques será feito conforme o mês de aniversário do contribuinte e dividido entre quem tem conta da Caixa Econômica Federal e quem não tem. Para os titulares de conta poupança na instituição, o depósito será feito automaticamente.

Quem não quiser sacar os valores agora deve informar ao banco. Segundo o anúncio do governo, o prazo para fazer essa comunicação é até 30 de abril de 2020. Nas contas da Caixa, pouco mais de 33 milhões de brasileiros devem receber os valores automaticamente.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o calendário de pagamento obedecerá a essas datas:

– Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: pagamento no dia 13 de setembro de 2019

-Aniversário em maio, junho, julho e agosto: pagamento no dia 27 de setembro de 2019

-Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: pagamento no dia 9 de outubro de 2019

para quem não tem conta na Caixa, os saques poderão ser feitos um pouco depois, a partir de outubro de 2019, conforme o calendário a seguir:

Como consultar minhas contas? 

Para consultar suas contas ativas e inativas do FGTS, você pode ir direto no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site do banco ou ainda pelo aplicativo do FGTS.

Afinal de contas, é melhor sacar logo o que tenho direito? 

Essa pergunta não pode ser respondida sem saber mais detalhes sobre a vida financeira, contexto, planos e metas de cada um. Porém, é fácil perceber que a rentabilidade do FGTS é muito baixa se comparada com diversos produtos extremamente seguros da Renda Fixa, como o próprio Tesouro Direto, CDBs, entre outros. Assim, sacar o dinheiro para deixar investido aparece como uma ótima opção. Dá uma olhadinha nas rentabilidades dos investimentos disponíveis na nossa plataforma e tome a melhor decisão para o seu caso!